Projectos a realizar pela ERC

Para além da actividade corrente de regulação, nomeadamente a apreciação de queixas, direitos de resposta e registos, enunciam-se a seguir algumas das principais iniciativas de regulação a empreender pela ERC nos próximos meses.


I. Reunião com directores de informação dos canais de televisão
O Conselho Regulador realizou no passado dia 29 uma reunião de trabalho com as direcções de informação da RTP., SIC, TVI; SIC-Notícias e RTP-N onde foram apresentadas e discutidas as linhas orientadoras da monitorização da informação televisiva que a ERC tem estado a trabalhar e que vão abranger, numa segunda fase a imprensa e a rádio.
Enunciam-se, sucintamente, os objectivos da monitorização da informação televisiva:
- Garantir a transparência e o rigor das decisões do Conselho Regulador no exercício das suas competências de regulação;

- Verificar o cumprimento da legislação aplicável ao sector




- Obter dados fiáveis e sistemáticos sobre os conteúdos emitidos;
- Adoptar procedimentos padronizados de recolha de informação de forma sistemática e racionalmente controlada;
- Efectuar análises comparativas entre meios e identificar tendências na informação emitida;
- Produzir relatórios periódicos sobre os resultados da monitorização
- Emitir, quando se justifique, recomendações aos operadores

A monitorização abrange conteúdos informativos da televisão, da imprensa e da rádio, de acordo com plano a seguir exposto).

1ª. Fase: (início: Outubro de 2006)
a) Televisão: canais generalistas de sinal aberto - RTP 1, SIC; TVI:
Blocos informativos das 20h00
Programas de informação: entrevista, debate, comentário político
b) Imprensa do sector público:
Jornal da Madeira; Diário do Alentejo
c) Imprensa de informação geral de âmbito nacional:
Diário de Notícias; Público; Jornal de Notícias; Correio da Manhã; Expresso; Sol; 24 Horas
d) Imprensa económica:
Diário Económico; Semanário Económico; Jornal de Negócios
2ª. Fase: (início em Março de 2007)
d) RTP 2 e canais temáticos do cabo dedicados à informação:
SIC Notícias; RTPN (blocos informativos das 21h00, 22h00 e 23h00, por amostragem)
e) Rádios: Antena 1, Rádio Renascença, TSF e Rádio Clube Português
f) Revistas generalistas - Visão, Focus, Sábado




II. Pluralismo no Serviço Público de Televisão
Está em curso a preparação de uma proposta sobre o pluralismo no serviço público de televisão que será em breve apresentada aos partidos políticos e à RTP, com o objectivo de encontrar uma plataforma de entendimento que garanta o respeito das obrigações do operador público em matéria de pluralismo político e evite ou diminua as queixas frequentes que chegam à ERC sobre esta matéria. Trata-se de propôr a ambas as partes um instrumento de co-regulação, á semelhança, aliás, do que é feito por reguladores de outros países. A ERC fornecerá, em breve informação mais detalhada sobre este tema.

III. Outras iniciativas de co-regulação no domínio da imprensa regional e local e das autarquias
Com o objectivo de responder a solicitações oriundas quer de autarquias quer de órgãos de imprensa, no sentido de que a ERC exerça alguma forma de mediação e co-regulação em matérias como a publicidade, entre outras, o Conselho Regulador iniciará proximamente contactos nesse sentido.

IV. O chamado “caso Manuel Maria Carrilho”
O Conselho Regulador definiu já uma metodologia para início dos procedimentos, tendo identificado as problemáticas suscitadas por esse caso, entre as quais se destacam:
- As relações entre o campo jornalístico e o campo político;
- A autonomia profissional dos jornalistas;
- A influência das agências de comunicação na informação publicada;
Foi, por outro lado, seleccionado um conjunto de personalidades das áreas do jornalismo, das agências de comunicação, académicos da área dos media e juristas, que o Conselho Regulador convidará a pronunciarem-se sobre as problemáticas identificadas como relevantes para a abordagem deste caso.

V. Estudo de Recepção de Media
O Conselho Regulador dirigiu convite a Universidades, Escolas Superiores e Centros de Investigação a apresentarem proposta de candidatura para a realização de um Estudo de Recepção. O objectivo fundamental deste estudo é a caracterização (quantitativa e qualitativa) dos públicos dos diferentes meios de comunicação social e a maneira como percepcionam os conteúdos difundidos.
Outro objectivo fundamental do estudo é a identificação de “públicos sensíveis” ou de públicos específicos, bem como a caracterização das suas necessidades, expectativas e opiniões face aos conteúdos mediáticos.
As propostas recebidas encontram-se em fase de apreciação.

Lisboa, 7 de Dezembro de 2006

in "Clube de Jornalistas - http://www.clubedejornalistas.pt/DesktopDefault.aspx?tabid=858 "
recolha e postagem: Gonçalo Ermida (germida)